Economia

Governo do Pará reduz alíquota do etanol para 15,18%

O Governo do Pará publicou edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na quinta-feira, 25, com o decreto de número 2.580/22 regulamentando a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com etanol hidratado combustível (EHC) para 15,18%.

O decreto também reduziu a carga tributária do etanol para o equivalente a 12%, por meio de concessão de crédito presumido, até dezembro de 2022.

A medida atende à previsão da Emenda Constitucional 123/22, de 14 de junho passado, que determinou o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de incidência do imposto estadual.

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